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Prefeitura Municipal de Barra dos Coqueiros

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REUNIÃO DO COMITÊ DE COMBATE À PANDEMIA

Fonte: Comitê de Enfrentamento e Prevenção à Covid-19
17/06/2020 às 07h20

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Na manhã desta terça-feira (16), os representantes das Secretarias que compreendem o Comitê de Combate à Pandemia, estiveram reunidos na Secretaria de Assuntos Jurídicos, no Centro Administrativo Adailton Martins, na Av. Oceânica. Em pauta a discussão da flexibilização de alguns setores da economia no âmbito do estado.

Segundo a secretária municipal de Saúde, com o aumento dos casos não podemos flexibilizar: "Nós estamos com 321 casos e crescendo a cada dia, não é prudente seguir integralmente o decreto estadual, mesmo com a realização de várias ações de conscientização, as pessoas insistem em andar na rua, se expondo a todo instante, por esse motivo nosso decreto será diferente em alguns pontos e as ações serão intensidades”, disse a secretária.

O presidente do Comitê destacou alguns medidas que serão tomadas na flexibilização dos serviços que serão liberados: “A Barra dos Coqueiros ainda carece de muitas medidas restritivas e por discordar da flexibilização decretada pelo governador, estamos tratando do nosso decreto de acordo com a nossa realidade. No caso das Auto Escolas, o Detran já tinha baixado uma portaria e agora com a prestação os serviços liberados pelo estado, aqui em nosso município, os serviços prestados deverão obedecer rigorosamente o distanciamento, aula virtual, fazer a higienização do veículo sempre que trocar de aluno, manter apenas um aluno e o orientador dentro de cada carro”, concluiu.

Participaram da reunião os representantes das seguintes secretarias: Secretaria da Saúde, Secretaria de Assistência Social, Vigilância Sanitária do município, Defesa Social, Secom, Jurídico, Secretaria de Educação (SEMED); Secretaria de Agricultura, Poder Judiciário, Conselho Tutelar e os Técnicos da Ouvidoria.

Ficou definido pelo Comitê, os seguintes pontos de flexibilização e abertura gradual do comércio e demais segmentos: Clínicas onde são realizados exames especializados, (ex.: eletrocardiograma, ultrassonografia etc) poderão ser realizados, desde que haja agendamento e o atendimento seja rigoroso com os horários do atendimento de cada paciente, não sendo permitido a “sala de espera”, onde haveria espera por atendimento de pacientes.

O funcionamento das Auto Escolas, ocorrerão a partir de segunda-feira (21), se o atendimento através do Detran estiver normalizado, pois é necessário avaliação da situação de fato para haver a reabertura.

As Construções nunca foram proibidas pelo decreto municipal. A proibição se deu pela Justiça do Trabalho, em sede de liminar de uma ação civil pública, que proibiu as atividades da construção civil. Dessa feita, a liberação só poderá ocorrer por meio de decisão judicial, já que foi o judiciário quem proibiu.

O nosso novo decreto municipal sairá até quinta-feira, com as novas medidas de flexibilização, para comércio e outros. Por enquanto, vigora as restrições impostas pelo decreto 276, de 17 de abril de 2020, até que o novo decreto municipal autorize a flexibilização.

Ressaltando que, templos e atividades religiosas, permanecem com as suas atividades presenciais proibidas, com estudo de viabilidade da liberação para início o próximo dia 22 de julho.

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