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Prefeitura Municipal de Barra dos Coqueiros

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PREFEITO ALBERTO MACEDO SANCIONA LEI DE AUXÍLIO EMERGENCIAL CIDADÃO

Fonte: Secretaria Municipal de Assistência Social
09/06/2021 às 21h04

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O prefeito de Barra dos Coqueiros, Alberto Macedo, sancionou nesta quarta-feira, 9, a Lei Municipal de Auxílio Emergencial Cidadão - n° 1032/2021. “Essa lei é de caráter temporário e visa promover o acesso à alimentação das pessoas em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar e nutricional, que pertençam às categorias atingidas pela pandemia da covid19 previstas nesta Lei. O auxílio terá a duração de três meses, no valor de R$ 200 reais. Para pagar esse benefício vamos utilizar aproximadamente R$ 150 mil reais de recursos próprios”, explica o prefeito.

Podem receber o 'Auxílio Emergencial Cidadão' profissionais autônomos e ambulantes do segmento de bares e restaurantes (localizados nas praias do Município), artesãos, músicos, motoristas e os autônomos ligados às atividades que tiveram o seu funcionamento restrito ou suspenso por força do Decreto Municipal. Esses profissionais devem estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico. Além disso, o responsável familiar deve comprovar renda per capita igual ou inferior a um quarto do salário-mínimo (ou seja, R$ 261,25). "A família não pode estar recebendo nenhum outro benefício similar e deve residir no município de Barra dos Coqueiros. Esse programa será supervisionado pela Secretaria Municipal de Assistência Social. Em breve disponibilizaremos as datas para que cada categoria realize o cadastro", acrescenta Alberto Macedo.

Mais informações é só acessar o Diário Oficial ou através do link presente no final dessa matéria.

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