Anualmente são decididas as principais metas e direcionamentos do orçamento municipal baseados em audiência pública, que neste 27 de março foi sitiada na Câmara dos Vereadores.
Este é um momento de colher sugestões e recomendações, assim como críticas da população, para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que atendem aos requisitos da lei federal de responsabilidade fiscal.
Presidente da mesa, o secretário Municipal de Planejamento, Gestão de Projetos e do Trabalho, José Otávio Ferreira Soares, iniciou a discussão. "Prezados, a realização desta audiência pública é um momento fundamental do ciclo orçamentário. É uma oportunidade do exercício da cidadania. Ao discutir e coletar propostas e sugestões para a nossa LDO, que irá balizar e dar os contornos da nossa LOA, também recebemos propostas e sugestões para a própria Lei Orçamentária Anual de 2025".
Coordenadora da Atec Contabilidade Pública, Fernanda Fontes contextualizou a instituição das leis na nossa Constituição Federal, que incluem também a Lei Plurianual no que se refere aos municípios.
"O valor da dívida e a previsão para os próximos anos é crucial para um planejamento de sucesso da gestão. Na LDO está previsto se o município pode realizar concurso público, contrair um empréstimo e realizar leis de doação. A LOA só vai para a Câmara de Vereadores quando a lei de diretrizes for aprovada”, explica a técnica.
Ainda dá tempo de participar
Como em outros momentos, todos os secretários responsáveis estiveram reunidos esperando as demandas da população, podendo ser solicitados pessoalmente ou através do Youtube.
Após a audiência, as pastas de Planejamento, Participação Popular e Controle Interno seguem até o dia 30 de junho recebendo as demandas da população barracoqueirense.
Você pode clicar no banner "Audiência Pública" na home do nosso site para recebermos o seu encaminhamento e participação.
É importante frisar que as obras solicitadas e aprovadas têm o ciclo mínimo de dois anos para serem realizadas, entre intenção, busca da fonte de recurso, projetos e publicação de licitação.
Resumo do ano anterior
Em 2023, o orçamento previsto era de R$ 223 milhões e o município arrecadou R$ 236 milhões. Um excedente oriundo de receitas próprias, emendas parlamentares, utilização de convênios e arrecadação própria. Sendo utilizados R$ 234 milhões, a balança do município está equilibrada e com uma dívida líquida consolidada de R$ 37 milhões.