O prefeito Alberto Macedo sancionou a Lei Complementar nº 001/2024 que promove uma significativa atualização nos vencimentos dos servidores efetivos do município, vinculando-os ao salário mínimo vigente. A medida traz modificações nos Anexos I, II, III, IV e V da Lei Complementar nº 005/2020, que trata do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Efetivos da Prefeitura Municipal de Barra dos Coqueiros.
O primeiro nível e letra da carreira dos servidores efetivos agora terá vencimento correspondente ao salário mínimo estabelecido pelo Decreto Federal nº 11.864/2023. Essa alteração reflete nos demais níveis de escalonamento vertical da carreira, conforme índices previstos na Lei Complementar nº 051/2020.
A carreira dos servidores efetivos agora seguirá a tabela de nível de escolaridade e vencimentos prevista (veja o quadro no arquivo abaixo), promovendo uma atualização necessária nos planos de cargos e salários.
Em declaração, o prefeito Alberto Macedo destacou a importância da valorização dos servidores municipais: "Esta medida representa o nosso compromisso com os servidores que, diariamente, dedicam seu empenho para o desenvolvimento de Barra dos Coqueiros. Atrelar os vencimentos ao salário mínimo é uma maneira justa e transparente de reconhecer o trabalho incansável desses profissionais. Juntos, continuaremos construindo uma cidade mais justa e próspera para todos."
Essa atualização nos vencimentos reflete o compromisso da administração municipal em garantir condições dignas de trabalho aos servidores, reconhecendo e valorizando seus esforços e contribuições para o desenvolvimento do município.
Anexos:
| Anexo | Tamanho |
|---|---|
 Lei Complementar - Plano de Carreira dos Servidores.pdf | 1.25 MB |