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Prefeitura Municipal de Barra dos Coqueiros

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AUDIÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA LOA E LDO 2021

Fonte: Secretaria de Comunicação Social
12/02/2020 às 09h41

Noticia

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A Audiência Pública é um instrumento de transparência e de participação da população no processo de elaboração dos Planos Plurianuais (PPA), da Lei Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), garantido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Pela segunda vez o Município utiliza o modelo de Audiência Pública Eletrônica para ampliar a participação do público, uma vez que a internet está presente no dia-a-dia da maioria da população, podendo inclusive participar sem sair da sua residência.

O prazo de envio das sugestões é até o dia 21/04/2021 para a LOA e LDO 2021, as sugestões apresentadas serão avaliadas e poderão compor a proposta de leis que serão encaminhadas para a apreciação do Legislativo Municipal, nos devidos prazos legais.

O Formulário de sugestões subsidiará os instrumentos de planejamento orçamentário onde a Administração Pública Municipal pode legalmente fixar as despesas prioritárias para o exercício seguinte e também prever as receitas que irão suprir tais despesas.

A participação do cidadão na pré-elaboração das citadas leis, é relevante para o governo municipal, assim cumprindo as determinações constitucionais, exercendo para tanto a transparência e publicidade dos seus atos.

FORMULÁRIO DE SUGESTÕES: https://docs.google.com/…/19XtwipgvPpu0YXlbcvJGn9…/viewform…

A NOVA E BELA BARRA DOS COQUEIROS, GOVERNO MUNICIPAL!

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