1991

Prefeitura Municipal de Barra dos Coqueiros

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Legislação Municipal

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    Outros 1.002/2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO “PRAIAS LIMPAS”, COM A INSTALAÇÃO D... Detalhes
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    Plano Municipal de Saúde 977/2020 " Acrescenta n o Anexo único da Lei nº 946/2019 a contratação de prof... Detalhes
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    Plano Municipal de Educação 978/2020 Autoriza o Executivo Municipal a promover a contratação temporária de... Detalhes
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    Estatuto do Servidor (Funcionário) Público 979/2020 Pede Autorização o Executivo Municipal para abrir e Criar Cargos dos ... Detalhes
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    Outros 980/2020 Autoriza o poder executivo municipal abrir em favor da unidade orçame... Detalhes
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    Outros 983/2020 Dispõe sobre planos de cargos e salários dos servidores efetivos da C... Detalhes
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    Outros 984/2020 ACRESECENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2º DA LEI 840.2016 QUE DISPÕE... Detalhes
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    Outros 985/2020 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO PARA PAGAR O PISO S... Detalhes
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    Outros 986/2020 ANTECIPA PARA 25 DE MAIO DO ANO EM CURSO, O FERIADO ALUSIVO AO DIA DE... Detalhes
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    Outros 987/2020 DISPÕE SOBRE FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRI... Detalhes
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    Outros 988/2020 DISPÕE SOBRE O VALOR DOS PLANTÕES MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Detalhes
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    LDO - Lei de Di 989/2020 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2... Detalhes
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    Outros 990/2020 CRIA A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, INSTITUI POLÍT... Detalhes
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    Outros 991/2020 DISPÕE SOBRE O SUAS (SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) DO MUNICÍPI... Detalhes
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    Outros 992/2020 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE PRÁTICAS INTEGRATIVA... Detalhes
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    Outros 993/2020 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQU... Detalhes
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    Outros 994/2020 AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR EM FAVOR DE DIVERSAS UNID... Detalhes
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    Outros 995/2020 DENOMINA NOME DE RUA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DO MUN... Detalhes
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    Outros 996/2020 DISPÕE SOBRE O INCREMENTO DA TRANSPARÊNCIA NA DIVULGAÇÃO DAS DESPESAS... Detalhes
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    Outros 997/2020 DENOMINA NOME DE RUA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DO MUN... Detalhes
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    Outros 998/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER, A REALIZAÇÃO DE PROC... Detalhes
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    Outros 999/2020 AUTORIZA A REALIZAÇÃO DECONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ENFRENTAMENTO DA ... Detalhes
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    Outros 1001/2020 AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ ... Detalhes
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    Outros 927/2019 DENOMINA A PRAÇA 05 , SITUADA A RODOVIA SE-449 ENTRE A RUA SÃO JOÃO ... Detalhes
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    Outros 928/2019 DENOMINA A PRAÇA 03 , SITUADA NA RUA SÃO LUCAS COM Á RODOVIA SE-449 ,... Detalhes
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    Outros 929/2019 DENOMINA A PRAÇA 09 , SITUADA NA RUA BARTOLOMEU MARTINS ( ANTIGA RUA ... Detalhes
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    Outros 930/2019 CUMPRINDO A DETERMINAÇÃO DA LEI FEDERAL N° 12 781/2013 DE 10 DE JANEI... Detalhes
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    Outros 932/2019 DENOMINA NOME DA PRAÇA NO POVOADO DO JATOBÁ , O NOME DA PADROEIRA N... Detalhes
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    Outros 933/2019 DÁ NOME DE PRAÇA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍP... Detalhes
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    Outros 936/2019 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL... Detalhes
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    Outros 938/2019 DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA MARILI MO... Detalhes
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    Outros 942/2019 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE... Detalhes
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    Outros 944/2019 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Detalhes
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    Outros 956/2019 ALTERA A EMENDA E ARTIGOS DA LEI N° 520/2013 , DE 23 DE DEZEMBRO DE ... Detalhes
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