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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
25/2023 Portarias PORTARIA Nº 025.2023 - INSTITUI A COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
25/2023 Decretos DECRETO Nº025.2023-GRAT-ALIRIO ANDRE SANTOS001
24/2023 Decretos DECRETO Nº024.2023-NOMEAR-ALIRIO ANDRE SANTOS001
24/2023 Portarias PORTARIA Nº 024.2023 - CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL
23/2023 Portarias PORTARIA Nº 023.2023 - CONCEDE GRATIF. DE TEMPO INTEGRAL
23/2023 Decretos DECRETO Nº023.2023-GRAT-ALEXANDRE FRANCISCO BOMFIM001
22/2023 Decretos DECRETO Nº022.2023-NOMEAR-ALEXANDRE FRANCISCO BOMBIM001
21/2023 Decretos DECRETO Nº021.2023-GRAT-UDIMIRA SILVA SANTOS001
21/2023 Portarias PORTARIA Nº 021.2023 - NOMEAR PROFESSOR EFETIVO
20/2023 Portarias PORTARIA Nº 020.2023 - CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO A SERVIDORA
20/2023 Decretos DECRETO Nº020.2023-NOMEAR-UDIMARA SILVA SANTOS001
19/2023 Decretos DECRETO Nº019.2023-NOMEAR-ALAENE FABIOLA DA SILVA001
19/2023 Decretos DECRETO Nº019.2023-NOMEAR-ALAENE FABIOLA DA SILVA001
19/2023 Portarias PORTARIA Nº 019.2023 - CONCESSÃO DE BENEFICIO DE APOSENTADORIA
18/2023 Portarias PORTARIA Nº 018.2023 - REVOGA A PORTARIA 047.22 E NOMEIA MEMBROS DE COMISSÃO
18/2023 Decretos DECRETO Nº018.2023-GRAT-PRISCILLA DE SOUZA MARQUES001
17/2023 Decretos DECRETO Nº017.2023-NOMEAR-PRISCILLA DE SOUZA MARQUES001
16/2023 Decretos DECRETO Nº016.2023-GRAT-MARCOS RIBEIRO ALMICO FILHO001
16/2023 Portarias PORTARIA Nº 016.2023 - DEIGNAR SERVIDOR - JOSÉ WILTON SANTOS JUNIOR
15/2023 Portarias PORTARIA Nº 015.2023 - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE
Data da última atualização no site: 19/05/2025 16:49