Legislações e Atos | Prefeitura Municipal de Barra dos Coqueiros

Legislação	Categoria	Título
1261/2025	Leis	LEI Nº 1261- NOMEAR A RUA SEM NOME PARA RUA SÃO FRANCISCO DE ASSIS , DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS No ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS.
1260/2025	Leis	LEI Nº 1260/2025- Dispõe Sobre a Criação do Programa Páscoa Feliz e dá outras providências.
1259/2025	Leis	LEI Nº 1259/2025- Altera a Lei Nº 979, de 5 de fevereiro de 2020, para ampliar o número de vagas dos cargos de Agente de Trânsito, Fiscal da Vigilância Sanitária, Médico Veterinário, Agente Comunitário de Saúde - Área 7, Auditor Fiscal.
1258/2025	Leis	LEI Nº 1258/2025- DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMOVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE- TJSE PARA CONSTRUÇÃO DO FORUM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
1257/2025	Leis	LEI Nº 1.257.2025 - EMENTA: ALTERA O ANEXO IV DA LEI Nº 983/2020 DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1256/2025	Leis	LEI Nº 1.256.2025 - REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1255/2025	Leis	LEI Nº 1.255.2025 - DISPÕE SOBRE A GARANTIA DO LIVRE EXERCÍCIO DAS PRÁTICAS CULTURAIS E RELIGIOSAS DAS CASAS DE MATRIZ AFRICANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1254/2025	Leis	LEI Nº 1.254.2025 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESPEITO E PROMOÇÃO DA PLURALIDADE RELIGIOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1253/2025	Leis	LEI Nº 1.253.2025 - INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE A LEISHMANIOSE VISCERAL E DIROFILARIOSE CANINA NO MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1252/2025	Leis	LEI Nº 1.252.2025 - ALTERA A LEI Nº 1.090.2022, QUE INSTITUI O PROGRAMA ALIMENTAÇÃO CIDADÃ, PARA RENOMEAR COMO PROGRAMA CARTÃO COMIDA NA MESA, MAJORA O LIMITE DE RENDA FAMILIAR
1251/2025	Leis	LEI N° 1.251.2025 - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAlS REFIS PARA DIVIDAS TRIBUTÁRIAS E NÃO TRIBUTÁRIAS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
1158/2025	Decretos	DECRETO MUNICIPAL Nº1158.2025- NOMEIA MEMBROS SUBSTITUTOS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS/ FUNDEB).
1157/2025	Decretos	DECRETO MUNICIPAL Nº1157.2025- NOMEAR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-V, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
1156/2025	Decretos	DECRETO MUNICIPAL Nº1156.2025- NOMEAR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-V, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
1155/2025	Decretos	DECRETO MUNICIPAL Nº1155.2025- EXONERAR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-IV, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
1154/2025	Decretos	DECRETO MUNICIPAL Nº1154.2025- EXONERAR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-IV, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
1153/2025	Decretos	DECRETO MUNICIPAL Nº1153.2025- NOMEAR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-IV, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
1152/2025	Decretos	DECRETO MUNICIPAL Nº1152.2025- EXONERAR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-V, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
1151/2025		DECRETO MUNICIPAL Nº1151.2025- NOMEAR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-V, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
1147/2025	Decretos	DECRETO MUNICIPAL Nº1147.2025- NOMEAR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-V, DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Data da última atualização no site: 09/05/2025 10:06