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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
1211/2024 Leis LEI Nº 1.211.2024 - REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE APARELHOS SONOROS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES NAS VIAS PÚBLICAS.
1210/2024 Leis LEI Nº 1.210.2024 - DISPÕE SOBRE A CAMINHADA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO EM TODO O MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS
1209/2024 Leis LEI Nº 1.209.2024 - DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DE RESTAURANTES, BARES, CASAS NOTURNAS, DO MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS, A ADOTAREM MEDIDAS DE AUXÍLIO AS MULHERES EM SITUAÇÃO DE RISCO
1208/2024 Leis LEI Nº 1.208.2024 - ALTERA CATEGORIA DE VIA PÚBLICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS
1207/2024 Leis LEI Nº 1.207.2024 - VISA GARANTIR O DIREITO AO ACOMPANHAMENTO ESPECIALIZADO DE EQUIPE MULTIDISCIPLINAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS, PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUT
1206/2024 Leis LEI Nº 1.206.2024 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS O SELO ESCOLA AMIGA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA.
1205/2024 Leis LEI Nº 1.205.2024 - INSTITUI O PROJETO PLANTE UMA ÁRVORE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS.
1204/2024 Leis LEI Nº 1.204.2024 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COOPERAÇÃO E O CÓDIGO SINAL VERMELHO NO MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS, VISANDO O COMBATE E A PREVENÇÃO Á VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.
1203/2024 Leis LEI Nº 1.203.2024 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REALIZAÇÃO DO ENCONTRO CULTURAL DA JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DA BARRA DOS COQUEIROS
1202/2024 Leis LEI Nº 1.202.2024 - INCLUI NO CALENDÁRIO CULTURAL DE BARRA DOS COQUEIROS O PROJETO VERÃO QUE CONTEMPLA A REALIZAÇÃO DE GINCANA DE PESCA E PRÁTICAS ESPORTIVAS DE AREIA.
1201/2024 Leis LEI Nº 1.201.2024 - INSTITUI E DENOMINA ANA DOS ANJOS CRECHE MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1200/2024 Leis LEI Nº 1.200.2024 - ESTABELECE NOVO VENCIMENTO BASE PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR E CONDUTOR DE AMBULÂNCIA, INTEGRANTES DO QUADRO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS
1199/2024 Leis LEI Nº 1.199.2024 - ALTERA O ARTIGO 53, DA LEI 810.2015, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
1198/2024 Leis LEI Nº 1198.2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS
1197/2024 Leis LEI Nº 1197.2024 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO PAGAR PISO SALARIAL NACIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE ENDEMIAS
1196/2024 Leis LEI Nº 1.196.2024 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE-GP A SER RECEBIDO PELOS SERVIDORES EM EXERCÍCIO NAS ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1195/2024 Leis LEI Nº 1195.2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DESTINAR ESPAÇO PARA A PRÁTICA DE MANOBRAS COM MOTOCICLETAS, O WHEELING, CRIA A RUA DO GRAU E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1194/2024 Leis LEI Nº 1194.2024 - INSTITUI A POLITICA DE MOBILIDADE SUSTENTÁVEL E INCENTIVA O USO DA BICICLETA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
1193/2024 Leis LEI Nº 1193.2024 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E INCLUSÃO NO CALENDÁRIO CULTURA DE BARRA DOS COQUEIROS O FORRÓ DA RUA ANA MARIA DO MOISÉS GOMES
1192/2024 Leis LEI Nº 1.192.2024 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO INTEGRAL DOS ESTUDANTES COM DISLEXIA TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDHA), DEMAIS TRANSTORNO DE APRENDIZAGEM