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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
1187/2024 Leis LEI Nº 1.187.2024 - INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO ÀS RESIDÊNCIAS PARA O ACOLHIMENTO TEMPORÁRIO DE ANIMAIS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
1186/2024 Leis LEI Nº 1.186.2024 - INSTITUI NO CALENDÁRIO RELIGIOSO DO MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS NA SEGUNDA QUINZENA DO MÊS DE OUTUBRO COMO A “SEMANA MUNICIPAL DE SANTA DULCE DOS POBRES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1185/2024 Leis LEI Nº 1.185.2024 - CRIA O PROGRAMA TERCEIRA IDADE EM ATIVIDADE, DESTINADO A INCENTIVAR A INSERÇÃO E A MANUTENÇÃO DE IDOSOS NO MERCADO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1184/2024 Leis LEI Nº 1.184.2024 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DE PROTETORES E CUIDADORES DE ANIMAIS, SOLTOS OU ABANDONADOS NO MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
1183/2024 Leis LEI Nº 1.183.2024 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INDENIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORME, DENOMINADA AUXÍLIO UNIFORME, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS E DÁ PROVIDÊNCIAS.
1182/2024 Leis LEI Nº 1.182.2024 - INSTITUI NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS, A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AOS INDICADORES DE DESEMPENHO DE SAÚDE BUCAL, COM BASE NA PORTARIA GMMS Nº 960.20
526/2024 Decretos DECRETO Nº 526.2024 - GRATIFICAÇÃO - JANICEIA DOS SANTOS
525/2024 Decretos DECRETO Nº 525.2024 - GRATIFICAÇÃO - FELIPE SANTOS RODRIGUES
524/2024 Decretos DECRETO Nº 524.2024 - GRATIFICAÇÃO - FELIPE PEREIRA DE OLIVEIRA
522/2024 Decretos DECRETO Nº 522.2024 - GRATIFICAÇÃO - JACQUELINE BISPO CRUZ FARIAS
521/2024 Decretos DECRETO Nº 521.2024 - GRATIFICAÇÃO - RONISE RAMONE DOS SANTOS
520/2024 Decretos DECRETO Nº 520.2024 - EXONERAÇÃO - RAYANE DE SANTANA SANTOS
519/2024 Decretos DECRETO Nº 519.2024 - GRATIFICAÇÃO - PEDRO DE ANDRADE PAIXÃO JUNIOR
518/2024 Decretos DECRETO Nº 518.2024 - NOMEAÇÃO - PEDRO DE ANDRADE PAIXÃO JUNIOR
517/2024 Decretos DECRETO Nº 517.2024 - GRATIFICAÇÃO - AMILTON BRITO DOS SANTOS
516/2024 Decretos DECRETO Nº 516.2024 - NOMEAÇÃO - AMILTON BRITO DOS SANTOS
515/2024 Decretos DECRETO Nº 515.2024 - GRATIFICAÇÃO - LIZANDRA BEZERRA HENRIQUES
514/2024 Decretos DECRETO Nº 514.2024 - NOMEAÇÃO - LIZANDRA BEZERRA HENRIQUES
513/2024 Decretos DECRETO Nº 513.2024 - GRATIFICAÇÃO - JOANA ANGELICA SANTOS CARDOSO
512/2024 Decretos DECRETO Nº 512.2024 - GRATIFICAÇÃO - MARTIANE SANTOS DE OLIVEIRA ARAUJO